- LEI Nº 2.388/2013 Abre crédito adicional suplementar na LOA e altera as ações do PPA e da LDO, no valor de R$ 39.375,00
- Lei 2389/2013 Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Doação com encargos de Imóvel sem benfeitorias de propriedade do Município, à Empresa CANELLO EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA-ME, e dá outras providências.
- Lei 2390/2013 Modifica a alínea "c" e "d" do Artigo 5º e Artigo 10º, ambos da Lei 2165/2010 (Institui o Conselho Municipal de Saúde).
- Lei 2391/2013 Modifica o Caput e Inciso 2º, do Artigo 27, da Lei 2382/2013 (Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para exercício de 2014, e dá outras providências).
- Lei 2392/2013 Concede TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA do Município de Santo Antonio do Sudoeste, à Excelentíssima Senhora LUCIANA GUZELLA RAFAIN, DD. Deputada Estadual, pelos relevantes serviços prestados ao Município.
- Lei 2393/2013 Disciplina as nomeações para Cargos em Comissão no âmbito dos Poderes Executivos e Legislativo do Município de Santo Antonio do Sudoeste, Estado do Paraná, e dá outras providências.
- Lei 2394/2013 Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa "Mãe Santoantoniense", e dá outras providências.
- Lei 2395/2013 Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Doação com encargos de Imóvel sem benfeitorias de propriedade do Município, à Empresa MARCOS A. BERTUZZI & CIA LTDA-ME, e dá outras providências.
- Lei 2396/2013 Prorroga o prazo sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelecido pela Lei Municipal nº 2360, de 06 de Maio de 2013.
- Lei nº 2.397/2013 Dispõe sobre a desafetação e transferência de destinação de bem público imóvel, e dá outras providências.