- LEI Nº 3.164/2023 SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA, ALTERA AS AÇÕES DO PPA E LDO, DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- LEI Nº 3.163/2023 SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA, ALTERA AS AÇÕES DO PPA E LDO, DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- LEI Nº 3.162/2023 Ementa: Declara como Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Santo Antônio do Sudoeste o Monumento de Santo Antônio de Pádua, e dá outras providências.
- LEI Nº 3.161/2023 Ementa: Institui, no âmbito do Município de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná, as “Feiras Itinerantes”, regulamenta sua utilização e da outra providência.
- LEI Nº 3.160/2023 SÚMULA: Autoriza a alienação de bens móveis pertencentes ao Patrimônio Público Municipal e dá outras providências.
- LEI Nº 3.159/2023 Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de Bem Púbico, e dá outras providências.
- LEI Nº 3.158/2023 “Fica autorizado o Poder Executivo a receber em doação o Rural Lote nº 81-F e dá outras providências”.
- PROCESSO DISPENSA Nº 083/2023 OBJETO: Aquisição de paramentos funerários para mobiliar a Capela Mortuária Municipal.
- PROCESSO INEXIGIBILIDADE Nº 039/2023 OBJETO: Contratação de serviço da Casa Lar de Idosos Fases e Vida.
- LEI N° 3.157/2023 Ementa: Autoriza o Presidente do Poder Legislativo Municipal a proceder com a devolução de Bem Público ao Poder Executivo de Santo Antônio do Sudoeste, e dá outras providências.
