- LEI 3.110/2023 "Fica autorizado o Poder Executivo a receber em doação o Rural Lote n° 81-F e dá outras providências".
- LEI 3.109/2023 SUMULA: ABRE CREDITO ADICIONAL NA LOA, ALTERA AS AÇÔES DO PPA E LDO, DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DA OT]TRAS PROVIDÊNCIAS.
- LEI 3.108/2023 SÚMULA: - Altera a Lei 31.05/2023, em seu artigo 1° e Parágrafo único.
- LEI N° 3.107/2023 SÚMULA- Concede recomposição inflacionária aos subsídios dos Secretários Municipais de Santo Antônio do Sudoeste-PR, conforme dispõe a legislação.
- LEI N° 3.106/2023 SÚMULA- Concede recomposição inflacionária aos subsídios do prefeito e da vice-prefeita do Município de Santo Antônio do Sudoeste-PR, e dá outras providencias.
- LEI N° 3.105/2023 SÚMULA: CONCEDE RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA AOS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE-PR, CONFORME DISPÕE A LEGISLAÇÃO.
- LEI N° 3.104/2023 SÚMULA: CONCEDE RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA AOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE-PR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- LEI N° 3.103/2023 SÚMULA: CONCEDE REPOSIÇÃO AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE/PR, CONFORME DISPÕE A LEGISLACÃO.
- LEI Nº 3.099/2022 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA, ALTERA AS AÇÕES DO PPA E LDO, DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2022 e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- LEI Nº 3.097/2022 Acrescenta parágrafos 3º, 4º, 5º e 6º ao Art. 2º da Lei Municipal nº2.820 de 6 de setembro de 2020. " Dispõe sobre a fixação dos subsídios mensais dos secretários municipais de Santo Antonio do Sudoeste - PR, para a legislatura de 2021 a 2024 e dá outras providências.
