- Lei 2335/2012 Dispõe sobre a reversão de bem imóvel doado através da Lei Municipal nº 2278/2012 ao patrimônio público e dá outras providências.
- Lei 2336/2012 Dispõe sobre a reversão de bem imóvel doado através da Lei Municipal nº 2034/2009 ao patrimônio público e dá outras providências.
- Lei 2337/2012 Abre crédito adicional suplementar e especial na LOA, PPA e LDO no valor de R$ 431.500,00
- Lei 2.338/2012 Abre Crédito adicional suplementar e especial na LOA e altera as ações do PPA e LDO no valor de até 1.297.120,00
- Lei 2339/2012 Dá denominação ao Centro de Apoio ao Desenvolvimento Turístico e Comunitário do Bairro Sete de Setembro, situado na Rua Osvino Bier, esquina com a Rua Iguaçu, e dá outras providências.
- Lei 2340/2012 Autoriza a alienação de bens móveis pertencentes ao Patrimônio Público Municipal e dá outras providências.
- Lei 2341/2012 Abre crédito adicional suplementar na LOA, PPA e LDO no valor de R$ 748.500,00
- Lei 2342/2013 Autoriza o Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de Bens Públicos, e dá outras providências.
- Lei 2343/2013 Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio de Cooperação Técnica e Operacional entre o Município de Santo Antonio do Sudoeste e o Município de Pinhal de São Bento, Estado do Paraná, para cessão de uso de veículos/equipamentos rodoviários e dá outras providências.
- Lei 2344/2013 Altera o Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO, nº 2324 e os anexos II, III, IV, VI, VII, XII e XIV da Lei do PPA, nº 2065, de 09 de Outubro de 2009, para o exercício de 2013.