- Lei 2314/2012 Dá denominação de Rua no Bairro Vila Aurora, Município de Santo Antonio do Sudoeste, e dá outras providências.
- Lei 2315/2012 Abre crédito adicioanal suplementar na LOA e altera as ações do PPA e LDO no valor de até R$ 41.213,00
- Lei 2316/2012 Abre crédito adicional suplementar na LOA e altera as ações do PPA e LDO no valor de R$ 2.446.100,00
- Lei 2317/2012 Dá denominação ao Centro Social do Bairro Vila Nova, situado na Rua Cirilo Antonio Zottis, e dá outras providências.
- Lei 2318/2012 Dá denominação ao Centro de Conveções de Eventos, situado no Parque de Exposições Arnaldo Busatto, e dá outras providências.
- Lei 2319/2012 Institui e declara órgão oficial do Município de Santo Antonio do Sudoeste e dá outras providências.
- Lei 2320/2012 Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica no âmbito do Município de Santo Antonio do Sudoeste e dá outras providências.
- Lei 2321/2012 Abre crédito adicional suplementar na LOA e altera as ações do PPA e LDO no valor de R$ 450.909,96
- Lei 2323/2012 Dispõe sobre a desafetação de bem público e dá outras providências.
- Lei 2324/2012 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2013, e dá outras providências.