- Lei 2304/2012 Autoriza receber em doação área de terra para fins de regularização de Rua e dá outras providências.
- Lei 2305/2012 Altera o Art. 7º, da Lei nº 2295/2012, que alterou Artigos da Lei 2172/2010, que institui o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Pessoal do Quadro do Magistério Público Municipal.
- Lei 2306/2012 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção de IPTU e ISSQN à Agência da Caixa Econômica Federal do Município e dá outras providências.
- Lei 2307/2012 Fixa os Subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Santo Antonio do Sudoeste, Estado do Paraná, para a Legislatura de 1º (Primeiro) de Janeiro do ano de 2013 à 31 (trinta e um) de Dezembro do ano de 2016.
- Lei 2308/2012 Fixa os Subsídios dos Secretários Municipais de Santo Antonio do Sudoeste, Estado do Paraná, para a Legislatura de 1º (Primeiro) de Janeiro do ano de 2013 à 31 (trinta e um) de Dezembro do ano de 2016.
- Lei 2309/2012 Abre crédito adicional suplementar na LOA e altera ações do PPA e LDO no valor de R$ 636.000,00
- Lei 2310/2012 Abre crédito adicional suplementar na LOA e altera as ações do PPA e LDO no valor de R$ 445.000,00
- Lei 2311/2012 Abre crédito adicional suplementar na LOA e altera as ações do PPA e LDO no valor de R$ 771.012,00
- Lei 2312/2012 Dá Denominação ao Centro Comunitário Vila Nova Esperança, Bairro Entre Rios, Município de Santo Antonio do Sudoete, e dá outras providências.
- Lei 2313/2012 Abre crédito adicional suplementar na LOA e altera as ações do PPA e LDO no valor de até R$ 828.400,00