- Lei 2284/2012 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no PPA e na LDO, do Município de Santo Antonio do Sudoeste, para o exercício de 2012.
- Lei 2285/2012 Abre crédito adicional suplementar na LOA e altera as ações do PPA e da LDO no valor de R$ 1.930.366,75
- Lei 2286/2012 Abre crédito adicional suplementar na LOA e altera as ações do PPA e da LDO na valor de até R$ 63.935,10
- Lei 2287/2012 Altera o Artigo 28, e os Anexos I, II, III, da Lei Municipal nº 2156, de 27 de Setembro de 2010, e dá outras providências.
- Lei 2288/2012 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal.
- Lei 2289/2012 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal.
- Lei 2290/2012 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel próprio do Município, firmar convênio, assumir obrigações e dá outras providências.
- Lei 2291/2012 Abre crédito adicional suplementar na LOA e altera as ações do PPA e LDO no valor de R$ 1.236.915,30
- Lei 2292/2012 Autoriza o Poder Executivo Municipal, a receber mediante doação área de terra denominada de Lote Rural nº 18-C1 e dá outras providências.
- Lei 2293/2012 Abre crédito adicional suplementar na LOA e altera as ações do PPA e LDO no valor de R$ 218.810,00