- Lei 2092/2010 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar na Lei do PPA e na Lei da LDO, do Município de Santo Antonio do Sudoeste, para o execício de 2010.
- Lei 2093/2010 Concede reajuste aos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais com fundamento no Artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, e Artigo 202 da Lei Municipal 1990, de 13 de Fevereiro de 2009 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Santo Antonio do Sudoeste).
- Lei 2094/2010 Abre crédito adicional suplementar especial no valor de até R$ 2.3123.448,49
- Lei 2095/2010 Abre crédito adicional suplementar especial e altera o PPA no valor de até R$ 2.312.448,49
- Lei 2096/2010 Abre crédito adicional suplementar especial no valor de até R$ 2.312.448,49
- Lei 2097/2010 Autoriza receber em doação área de terra para fins de regularização da Rua Arlindo Dall'Onder e dá outras providências.
- Lei 2098/2010 Autoriza o Poder Executivo Municipal a locar bem imóvel e dá outras providências.
- Lei 2099/2010 Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Concessão de Direito Real de Uso, e dá outras providências.
- Lei 2100/2010 Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Concessãp de Direito Real de Uso, e dá outras providências.
- Lei 2101/2010 Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Concessao de Direito Real de Uso, e dá outras providências.