- Lei 2605/2016 Autoriza a alienação de bens imóveis pertencentes ao Patrimônio Público Municipal e dá outras providências.
- Lei 2600/2016 Dá denominação de Rua Onor Angonese, Rua localizada entre as Ruas Presidente Vargas e Rua João Scalon, Bairro Princesa Isabel, e dá outras providências.
- Lei 2.599/2016 Dá nova denominação da Rua Iguaçú, localizada entre a Rua Marginal a BR 163 e Rua Princesa Izabel, Bairro Princesa Isabel, e dá outras providênias.
- Lei 2.598/2016 Execução do Hino Nacional Brasileiro em todos os eventos espotivos oficial a serem realizados no município de Santo Antonio do Sudoeste/PR.
- Lei 2601/2016 Fixa os subsídios mensais do Prefeito e Vice-Prefeito do Municícpio de Santo Antônio do Sudoeste-PR para a legislatura de 1º(primeiro) de Janeiro do ano de 2017 a 31(trinta e um) de Dezembro do ano de 2020.
- Lei 2602/2016 Fixa os subsídios mensais dos Secretários Municipais de Santo Antônio do Sudoeste-PR para a legislatura de 1º(primeiro) de Janeiro do ano de 2017 a 31(trinta e um) de Dezembro do ano de 2020.
- Lei nº 2.603/2016 Dá nova denominação de Rua Barão do Rio Branco, localizada entre o entroncamento da Rua Jesuíno Teodorico de Andrade, com a Rua João Scalon, até a Rua Pedro Pereira de Sá, Bairro Princesa Isabel, e dá outras providências.
- Lei 2604/2016 Altera as disposições do inciso I, § 2º do artigo 7º da Lei 2.559/2015 dando novo valor A UVC (unidade de Valor de Custeio) e dá outras providências.
- Lei 2606/2016 Autoriza a alienação de bens móveis pertencentes ao Patrimônio Público Municipal e dá outras providências.
- Lei 2607/2016 Acrescenta natureza de despesa especial na LOA e altera as ações do PPA e da LDO.
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