- DECRETO N. 3.252/2015 Regulamenta o Programa de incentivo a Emissão de Nota Fiscal de Produtor Rural e dá outras providências.
- DECRETO N. 3.250/2015 Autoriza o desmembramento da chácara suburbana nº 53-B, criando a quadra nº 261 e dá outras providências.
- DECRETO N. 3.249/2015 Abre crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município do exercício financeiro de 2015, e dá outras providências.
- DECRETO N. 3.248/2015 Nomeia o Comitê Gestor Municipal da Lei Muicipal da Lei Municipal N. 2.068 DE 09 de outubro de 2009, e dá outras providências.
- DECRETO N. 3.247/2015 Estabelece a suspensão extraordinária de atividades nas Repartições Públicas Municipais e das outras providências
- DECRETO Nº 3.246/2015 Decreta PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas Municipais e dá outras providências
- DECRETO N. 3.245/2015 Prorroga prazo do horário de expediente diferenciado na Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Sudoeste e dá outras providências.
- DECRETO N. 3.244/2015 Autoriza o desmembramento da suburbana Chácara nº 58, a qual passa a denominar-se Quadra nº 259, e cria os Lotes 1,2,3,4,5,6,7,8,9 e dá outras providencias.
- DECRETO Nº 3.243/2015 Concedido ao Senhor Divo Brambati Venson o direito de receber mensalmente a pensão, em virtude ao falecimento de sua esposa servidora inativa.
- DECRETO N. 3.397/2017 Nomeia os membros da Comissão Municipal de Avaliação e Vistoria de Veículos do patrimônio do Municipal de Santo Antônio do Sudoeste