- DECRETO Nº 4.082/2024 Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do Município de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná, o procedimento para o planejamento das licitações e contratações a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que " Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".
- DECRETO Nº 4.081/2024 Nomeia membros para compor a Comissão de Regularização Fundiária do Município de Santo Antônio do Sudoeste, e dá outras providências.
- DECRETO Nº 4.078/2024 Dispõe sobre a recondução de membros do Concelho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.
- DECRETO Nº 4.077/2024 SÚMULA: "Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares do Concelho Tutelar dos Direitos da Criança e Adolescentes do município de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná, conforme especifica.
- DECRETO Nº 4.076/2024 SÚMULA: Altera a destinação de Lotes das seguintes Quadras nº 240, 241, 242, 243, 290, 292, 363, 364, 365 e dá outras providencias.
- DECRETO Nº 4.075/2024 SÚMULA: Estabelece o Plano de Contratações Anual do Município de Santo Antônio do Sudoeste para exercício de 2024.
- DECRETO Nº 4.074/2024 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições legais, e de conformidade com os Art. 119 e 130, e Art. 174 e 177 da Lei Municipal 1.547/2001 de 31/11/2001.
- DECRETO Nº 4.073/2024 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições legais, e de conformidade com os Art. 87 e 88 da Lei Municipal 1.547/2001 de 31/11/2001.
- DECRETO Nº 4.070/2023 SÚMULA: Dispõe sobre o recesso de FINAL DE ANO nas repartições públicas municipais.
- DECRETO Nº 4.069/2023 SÚMULA: Fica mantido o valor da U.F.M. Unidade Fiscal do Município, para o exercício de 2024.