EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 06, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
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EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 06 (pdf)
Ementa: Acrescentam os artigos 141-A, 141-B, 141-C, 141-D e 141-E à Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Sudoeste, dispondo sobre a instituição do Programa Municipal de Escolas Cívico-Militares, e dáoutras providências.
ACESSO RÁPIDO
- Anexos da LDO
- Anexos da LOA
- Anexos da PPA
- ATAS CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
- CACS FUNDEB
- CARDÁPIOS
- Cartão corporativo
- chamamento
- Chamamento Público
- Chamamento Público
- Despesas de Reembolsos
- Dívida Ativa
- Editais Públicos
- Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
- Lei Orçamentária Anual - LOA
- Lista de Espera Educação
- Lista de espera Educação Infantil
- O Prefeito e a Vice Prefeita
- Pagamento de adiantamento de despesas
- Pagamento de ajuda de custo
- PERGUNTAS FREQUENTES
- Plano Municipal de Saneamento Básico
- Plano Plurianual - PPA
- Portal da Transparência
- Portal da Transparência
- Recomendações do Ministério Público
- Recomendações do Ministério Público
- Relatório de estoque de suprimentos
- Relatório Estatísticos de Atendimento
- Relatórios do Plano Plurianual
- Serviços Físico de Informação ao Cidadão
- Servidores cedidos
- Servidores Cedidos a Outros Orgãos
- Servidores Temporários
- TESTE 2 VANIN PORTAL TRI
- VAGAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
- Verba de Representação de Gabinete
- Licitações
- Concursos
- Legislação
- Decretos
- Portarias
- Audiências Públicas
- Lei PPA / LDO / LOA
- Seção / Permutas / Doações de Bens
- Conselhos
- Controle Interno
