- Lei 2051/2009 Dispõe sobre a desafetação de bem público e dá outras providências.
- Lei 2052/2009 Abre crédito adicional suplementar especial no valor de até R$ 220.000,00
- Lei 2053/2009 Abre crédito adicional suplementar especial no valor de até R$ 1.252,54
- Lei 2054/2009 Autoriza o Executivo Municipal a realizar Concessão de Direito Real de Uso, e dá outras providências.
- Lei 2055/2009 Autoriza o Executivo Municipal a realizar Concessão Adinistrativa de Bens Públicos. e dá outras providênicas.
- Lei 2056/2009 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santo Antonio do Sudoeste, para o exercício 2010 a 2013.
- Lei 2057/2009 Autoriza o Poder Executivo Municipal a locar bem imóvel e dá outras providências.
- Lei 2058/2009 Abre crédito adicional suplementar especial no valor de até R$ 240.662,19
- Lei 2059/2009 Autoriza o Executivo Municipal a realizar Concessão de Direito Real de Uso, e dá outras providências.
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Lei 2060/2009
Dispõe sore a reversão de bem imóvel doado através da Lei Municipal nº 1660/2004 ao patrimônio público e dá outras providências.