- LEI Nº 3.194/2023 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Doação com encargos de Imóvel sem benfeitorias de propriedade do Município, a OSNI RAMOS-ME, e dá outras providências.
- LEI Nº 3.193/2023 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Doação com encargos de Imóvel sem benfeitorias de propriedade do Município, a LUIZA MARI LOPES-MEI e, dá outras providências.
- LEI Nº 3.192/2023 SÚMULA: Autoriza o poder Executivo, a rescindir a Concessão de Direito Real de Uso, autorizada pela Lei nº 2.680/2018 a empresa CLAUDIR ERASMO GRANDO E CIA LTDA - ME, e proceder a Doação com Encargos de imóvel pertencente ao patrimônio público e, dá outras providências.
- LEI Nº 3.191/2023 SÚMULA: Autoriza permutar o Lote Urbano nº01 da Quadra nº09 de propriedade do Município de Santo Antônio do Sudoeste, pelo Lote Urbano nº02 da Quadra nº452 de propriedade da Sra. Juracy Maria Carloto de Sá e, dá outras providências.
- LEI Nº 3.190/2023 Fica autorizado o Poder Executivo a receber em doação o Lote Urbano nº 07 da Quadra nº162 e dá outras providências.
- LEI Nº 3.189/2023 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel com benfeitorias e bens móveis de propriedade do Município, a empresa YVES CONFECÇÕES LTDA, e dá outras providências.
- LEI Nº 3.188/2023 EMENTA: Institui a "Semana Municipal da Agricultura Familiar", no âmbito do município de Santo Antônio do Sudoeste, e dá outras providências.
- LEI Nº 3.187/2023 SÚMULA: Autoriza o poder Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de Bens Públicos, e dá outras providências.
- LEI Nº 3.186/2023 Súmula: Autoriza o Poder Executivo doar bens móveis de propriedade do Município de Santo Antônio do Sudoeste, para Estado do Paraná e dá outras providências.
- LEI Nº 3.185/2023 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação áreas de terras para regularização de via pública e dá outras providências.