- DECRETO Nº 3.365/2016 Cria o Comitê para a organização dos trabalhos de elaboração do Plano Municipal Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
- DECRETO Nº 3.368/2016 Instituiu a transição democrática de governo no Município de Santo Antonio do Sudoeste, dispõe sobre a formação da Comissão de Transição de mandato, define o seu funcionamento, e dá outras providências.
- DECRETO Nº3.369/2016 Dispõe sobre o Recesso de final de Ano nas repartições públicas Municipais.
- DECRETO Nº3.370/2016 Dispõe sobre o Recesso de final de Ano nas repartições públicas Municipais.
- DECRETO Nº 3.371/2016 Fica aprovado o LOTEAMENTO RESIDENCIAL DENOMINADO "Loteamento Residencial Wande"
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