- Decreto Nº 3620/2020 Acrece a Alinea "a" do inciso VII do Artigo 1º do Decreto Municipal nº 3616/2020 de 29 de abril de 2020, acrece a Alínea "k" ao inciso XX e altera a Alinea "a" do inciso XXI do Artigo 1º do Decreto Municipal nº 3614/2020.
- Decreto nº 3619/2020 Revoga as Alíneas "a" e "b" e altera o inciso V do Artigo 1º do Decreto 3616/2020 de 29 de abril de 2020, que regulamenta os horários de Funcionamento dos estabelecimentos Comerciais e prestadores de serviços durante o período de Situação de emergência de saúde pública ou decorrência do covid 19 e dá outras providências.
- Decreto nº 3618/2020 Estabelece no âmbito do Município de Santo Antonio do Sudoeste, a regulamentação do Ensino a Distância, em virtude da Pandemia do Corona Virus (covid) 19 e dá outras Providência.
- Decreto 3617/2020 Autoriza a Distribuição dos alimentos perecíveis e não perecíveis do Programa Nacional de Alimentação Escolar disponível nas instituições da Rede Municipal de Ensino durante o período de suspenção das aulas e dá outras providências.
- Decreto nº 3611/2020 Restringe o acesso de Crianças menores de 12 anos e idosos maiores de 65 anos nos estabelecimentos.
- Decreto nº 3621/2020 Altera o horário e dia de funcionamento de alguns segmentos do comércio no âmbito do Município de Santo Antonio do Sudoeste e dá outras providências
- Decreto nº 3616/2020 Regulamenta os horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços durante o período de " Situação de Emergências do COVID-19 e dá outras providências.
- Decreto nº 3615/2020 Abre Crédito Adicional suplementar na LOA, altera as Ações do PPA, e LDO, do Município de Santo Antonio do Sudoeste, para o exercício de 2020 e dá outras providências.
- Decreto nº 3614/2020 Estabelece no âmbito da administração direta do Município de Santo Antonio do Sudoeste, novas medidas para proteção da população e enfrentamento da Covid-19 e dá outras providências.
- Decreto nº 3613/2020 Abre Crédito Adicional Suplementar na Loa, altera as Ações do PPA e LDO, do Município de Santo Antonio do Sudoeste, para o exercício de 2020 e dá outras providências.