- DECRETO Nº 4.095/2024 Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do Município de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná, o Credenciamento, procedimento auxiliar nas licitações e contratações, a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que ” Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da […]
- DECRETO Nº 4.094/2024 Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do Município de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná, as práticas contínuas e permanentes de gestão de riscos e de controle preventivo a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que ” Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da […]
- DECRETO Nº 4.093/2024 Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do Município de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná, os convênios e termos de cooperação a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que "Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da […]
- DECRETO Nº 4.092/2024 Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do Município de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná, a participação da sociedade a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que ” Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da […]
- DECRETO Nº 4.091/2024 Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do Município de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná, os pagamentos a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que ” Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da […]
- DECRETO Nº 4.090/2024 Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do Município de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná, o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que ” Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da […]
- DECRETO Nº 4.080/2024 Estabelecer Política de Segurança da Informação no âmbito da Administração direta do Município de Santo Antônio do Sudoeste.
- DECRETO Nº 4.089/2024 Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do Município de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná, as locações de imóveis a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que ” Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da […]
- DECRETO Nº 4.088/2024 Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do Município de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná, os regimes de empreitada a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que ” Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da […]
- DECRETO Nº 4.087/2024 Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do Município de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná, as modalidades de licitação a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que ” Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da […]