- Lei 2041/2009 Dispõe sobre a autorização para doação de terreno da Municipalidade para o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dá outras providências.
- Lei 2042/2009 Dispõe sobre a criação do "Programa para concessão de Ajuda de Custo aos Estudantes Universitários" e dá outras providências.
- Lei 2043/2009 Dá nova denominação a Rua nº 01, localizada no Loteamento Insdustrial III, a qual passará a denominar-se RUA ANTONIO DIAS ORTEGA.
- Lei 2044/2009 Abre crédito adicional suplementar especial no valor de até R$ 241.522,23
- Lei 2045/2009 Autoriza a alienação de bens imóveis pertencentes ao Patrimônio Público Municipal e dá outras providências.
- Lei 2046/2009 Autoriza a alienação de bens móveis pertencentes ao Patrimônio Público Municipal e dá outras providências.
- Lei 2047/2009 Abre crédito adicional suplementar especial na valor de até R$ 215.000,00
- Lei 2048/2009 Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios de: Bela Vista da Caroba, Capanema, Pérola D'Oeste, Pranchita, Planalto e Santo Antonio do Sudoeste, para constituir consórcio público destinado a promover o desenvolvimento sustentável dos Municípios que compõe a Região Fronteira do Sudoeste do Estado do Paraná.
- Lei 2049/2009 Autoriza o Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de Bens Públicos, e dá outras providências.
- Lei 2050/2009 Autoriza receber em forma de devolução uma máquina reta industrial, da empresa TM INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA e, dá outras providências.