Lei 2136/2010
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lei_2136_2010 (pdf)
Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 03/2006, publicada em data de 13 de Outubro de 2006, a qual altera o artigo 11º da Lei Municipal nº 1411/98, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento ao Idoso, cria i Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências.
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- Chamamento Público
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