ABERTURA DA ALFANDEGA DE TURISMO – ATO HISTÓRICO MUNICIPAL!
A partir do dia 1º de fevereiro, ficará autorizado o trânsito de viajantes pelo ponto de fronteira de Santo Antônio do Sudoeste. Ação promete fomentar o desenvolvimento econômico e social da região, além de fortalecer a integração entre Brasil e Argentina.
Após um árduo trabalho, a Receita Federal publicou no dia 18 de janeiro de 2023, o Ato Declaratório Executivo SRRF09 nº 6/2023, que concluiu o processo para alterar o alfandegamento no ponto de fronteira que interliga os municípios de Santo Antônio do Sudoeste, situado no estado do Paraná, Brasil, e San Antonio, situado na província de Missiones, Argentina. Segundo o Ato, a partir de 1º de fevereiro de 2023, ficam autorizadas operações de entrada, saída ou trânsito de viajantes e veículos procedentes do exterior ou a ele destinados, bem como as operações características do Comércio de Subsistência em Fronteira.
“Em resumo, o novo alfandegamento autoriza o fluxo de todos os viajantes que queiram transitar pelo ponto de fronteira entre Santo Antonio do Sudoeste (PR) e San Antonio (AR). Antes desse ato, a circulação comercial era restrita apenas às duas cidades gêmeas.” explica o delegado da Alfândega da Receita Federal de Dionísio Cerqueira (SC), auditor-fiscal Mark Tollemache.
O novo alfandegamento foi possível, em grande parte, por conta das melhorias feitas na estrutura da Aduana, que grantiram instalações adequadas para os demais órgãos de controle migratório e sanitário. Merece destaque, o início das atividades da Polícia Federal no local, o que permitirá a realização das atividades migratórias, viabilizando a entrada de turistas argentinos por mais um ponto de fronteira e contribuindo para a segurança na região.
“Tenho certeza de que a atuação integrada da Polícia Federal e Receita Federal resultará numa melhoria no combate aos ilícitos transfronteiriços, como o contrabando, descaminho e tráfico internacional de drogas”, destacou Tollemache.
Com o alfandegamento para turismo, passa a valer também a cota de isenção de viajantes, atualmente fixada em US$ 500,00 e a possibilidade da instalação de lojas francas no município.
“Graças ao esforço da Receita Federal, principalmente da equipe local, sob chefia do analista tributário Romalino Corbari, e com apoio da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Sudoeste, foi possível articular a instalação dos demais órgãos de controle migratório e sanitário, e promover as adaptações necessárias para que fosse possível a realização desse alfandegamento que, com certeza, promoverá um grande desenvolvimento econômico e social para toda a região”, finalizou o delegado.
- Histórico da Aduana de Santo Antônio do Sudoeste.
Santo Antônio do Sudoeste é o município brasileiro do estado do Paraná que faz fronteira com o município de San Antonio, província de Misiones, Argentina. Santo Antônio possui uma população com mais de 18.905 habitantes (censo 2010) e foi emancipado em 14 de novembro de 1951.
O rio Santo Antônio é o marco que divide os dois municípios, que são interligados por uma ponte com suas respectivas aduanas, esta divisa foi estabelecida definitivamente no ano de 1898, por meio de tratado assinado entre Brasil e Argentina.
Nesse ponto de fronteira, historicamente, foram registradas importantes transações comerciais entre os dois países vizinhos: exploração da erva-mate, da madeira e da suinocultura, além de ter sido a primeira ponte de ligação entre o Brasil e a Argentina, ainda na década de 20, uma vez que a ponte internacional de Uruguaiana/RS e Paso dos Libres/Corrientes/ARG foi finalizada apenas em 1942.
A Receita Federal se instalou em Santo Antônio do Sudoeste em setembro de 1974, com a denominação de Posto da Receita Federal, prestando atendimento aos cidadãos residentes nos municípios paranaenses de Barracão, Santo Antônio do Sudoeste, Pérola do Oeste, Planalto e Capanema. De início, não constavam em suas atividades o atendimento ao comércio fronteiriço, cuja atribuição era exercício dos fiscais da fazenda do Paraná.
Em 1978 a nova sede da unidade foi construída, passando então, a exercer efetivamente o controle do comércio de subsistência entre os dois países. Nos anos de 1987, iniciava-se um movimento das lideranças locais pelo reconhecimento do passo fronteiriço culminado com o atendimento do pleito no ano de 1992, mas apenas para o comércio transfronteiriço entre os dois municípios, ou seja, Santo Antônio do Sudoeste (Brasil) e San Antonio (Argentina).
Com o crescimento do turismo, o fluxo de viajantes aumentou e atualmente circulam aproximadamente 40 mil veículos e cerca de 90 mil pessoas mensalmente pelo pronto de fronteira em Santo Antônio do Sudoeste.
