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Município de Santo Antonio do Sudoeste
Estado Do Paraná

SOLICITAÇÃO AO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO COM ESTIMATIVA DE 
QUANTIDADE E PREÇOS PARA FUTURAS AQUISIÇÕES

SECRETARIA/ DEPARTAMENTO SOLICITANTE: Secretaria de Saúde.

OBJETO DA LICITAÇÃO: Aquisição de luvas (Equipamentos de Proteção Individual) para atender aos profissionais da Secretaria Municipal de Saúde do município.

JUSTIFICATIVA: A presente aquisição de equipamentos se faz necessário, visto que, os mesmos fazem parte de material de proteção individual, destinados à proteção contra riscos iminentes a segurança e a saúde do trabalhador. Assim, os Equipamentos são necessários para preservar a integridade física dos empregados lotados nas Unidades de Saúde. Segundo a Lei nº 6.514, é obrigação da empresa, fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco, e em perfeito estado de conservação e funcionamento.
Os servidores que exercem suas atividades em Postos de Saúde, laboratórios e Pronto Atendimento Estendido possuem elevado risco de contaminação, uma vez que suas atividades envolvem a manipulação de produtos químicos, fluidos corporais, contato com materiais perfuro cortantes, sangues e estão expostos a várias situações de riscos físicos, biológicos, químicos, exigem equipamentos seguros e específicos para o exercício de suas atividade, como aventais, toucas, luvas, máscaras cirúrgica e óculos de proteção, itens de uso obrigatórios em ambientes ambulatoriais e hospitalares. 
Assim, o objeto deste Termo de Referência visa suprir a carência de equipamentos de proteção individual aos servidores destas categorias, permitindo maior conforto e segurança aos profissionais que atuam em atividades específicas e necessitam da utilização destes equipamentos em suas funções. 
Nesse sentido, visando atender a demanda interna dos Órgãos e Entidades municipais, por se tratar de objeto comum aos Órgãos e Entidades Municipais, será mapeada demanda relativa à necessidade de aquisição dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para a prevenção aos acidentes de trabalho, a fim de garantir a segurança e a saúde dos servidores.
Ressaltamos que, ocorreu dois processos licitatórios para aquisição destes materiais, sendo que, o primeiro foi cancelado e no segundo Pregão de nº 68/2020 estes itens foram desertos.
Alegamos que, estamos vivenciando uma Pandemia do COVID-19 e além de continuar os demais atendimentos habituais aos pacientes, o que se faz necessário e imprescindível assegurar a disponibilização de “LUVAS” como um dos equipamentos de proteção individual aos profissionais de saúde. Salientamos que, devido este processo de aquisição já estar se arrastando há algum tempo o município encontra-se com estoque quase zerado o que urge a urgência desta aquisição.
Frisamos que, a pesquisa de preços para aquisição de tais materiais será utilizando o Banco de Preços com base na Instrução de Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
Contudo, salientamos que tal processo é essencial para que todos os profissionais possam trabalhar da melhor maneira possível e com todos os equipamentos de proteção necessário de acordo com suas funções.
ITENS DA LICITAÇÃO:

Item

DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO

Código/
produto/
serviço

Quantidade

Unidade de medida

Preço Final

02 | LUVAS DE PROCEDIMENTOS DE LÁTEX NÃO ESTÉRIL, ambidestras, resistentes, com tensão de ruptura mínima, atendendo ao padrão 1.5 aql, com aprovação pelo ministério do trabalho (CA), registro no ministério da saúde (MS), cx c/ 100 unid (tamanho G) | | 80,00 | Caixas | R$ 49,99
03 | LUVAS DE PROCEDIMENTOS DE LÁTEX NÃO ESTÉRIL, ambidestras, resistentes, com tensão de ruptura mínima, atendendo ao padrão 1.5 aql, com aprovação pelo ministério do trabalho (CA), registro no ministério da saúde (MS), cx c/ 100 unid (tamanho M) | | 575,00 | Caixas | R$ 49,99
04 | LUVAS DE PROCEDIMENTOS DE LÁTEX NÃO ESTÉRIL, ambidestras, resistentes, com tensão de ruptura mínima, atendendo ao padrão 1.5 aql, com aprovação pelo ministério do trabalho (CA), registro no ministério da saúde (MS), cx c/ 100 unid (tamanho P) | 269894 | 345,00 | Caixas | R$ 49,99
| | Total Geral | R$ 49.990,00

PRAZO DE ENTREGA: 5 Dias.
LOCAL DE ENTREGA: De acordo com a solicitação de Compras.

Para uso da Secretaria de Saúde este presente visa SOLICITAR a futura aquisição dos itens acima mencionados.
Vale salientar que é de minha total RESPONSABILIDADE as informações fornecidas ao Departamento de Licitações, bem como a realização e conferência dos orçamentos para tal processo.
Santo Antonio do Sudoeste - PR, 29/09/2020.

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MARIA ELISA GOMES ALVES PEREIRA
Secretaria de Saúde