- DECRETO Nº 3.296/2015 Dispõe sobre o cronograma de execução de desembolso, a programação financeira de arrecadação, o desembolso por secretaria, as inclusões no Serviço de Proteção ao Crédito - SPC para cobrança da Dívida Ativa, crédito tributários e medidas de combate à evasão e sonegação e as metas para o exercício financeiro de 2016 para o executivo Municipal.
- DECRETO Nº 3.294/2015 Declara Ponto Facultativo no dia 03 de novembro de 2015 ( Comemoração do Dia do Funcionário Publico)
- Lei n.º 2.594/2016 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Santo Antonio do Sudoeste, para o exercício de 2017 e dá outras providências.
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