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Prefeito Zelírio participa de reunião sobre os free shop em cidades gêmeas

O prefeito Zelírio Peron Ferrari, acompanhado do secretário de Comunicação Jeferson Ávila e do vereador Claudio Alain do Carmo, membros do Grupo de Trabalho sobre Adunas da Escola de Líderes do Sebrae/PR, participou ontem (07), em Foz do Iguaçu, da reunião sobre a regulamentação da Lei dos Free Shops em Cidades Gêmeas de Fronteira. O evento, organizado pelo Parlamento do Sul - Parlasul e pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais – Unale, contou ainda com a participação de senadores, deputados estaduais e federais, prefeitos e empresários.

Promulgada em 2012, a Lei federal nº 12.723, viabiliza a instalação de free shops (lojas francas) nas cidades gêmeas de fronteira, que são aquelas que fazem fronteira seca com cidades estrangeiras. São 31 municípios brasileiros que se encontram nessa situação, sendo que Santo Antonio do Sudoeste é uma das localidades paranaenses incluídas no mapa para este tipo de negócio no Brasil.

A instalação dos free shops atualmente depende de regulamentação por parte dos legislativos municipais. A implantação também depende da conclusão do sistema de controle de cotas, que está sendo desenvolvido pela Receita Federal, e que deverá ser apresentado em 120 dias. Trata-se de sistema informatizado e integrado com lojistas que permitirá o controle da cota de compras autorizada aos compradores, estrangeiros ou brasileiros, sendo que a cota será de 300 dólares por mês.

“Foi muito importante termos participado deste reunião, pois Santo Antonio do Sudoeste esta incluída na lista das cidades brasileiras que terão free shops, fato que vai gerar muitas oportunidades, seja na geração de empregos, como no estímulo ao desenvolvimento da nossa região de fronteira. Agora vamos fazer os encaminhamentos legais que dependem da prefeitura, para que tão logo seja concluído o sistema, os interessados em se credenciarem para as lojas francas tenham todas as condições para fazer ”, destacou o prefeito.

Assessoria de Comunicação