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Governos do Brasil e da Argentina incluem Santo Antonio do Sudoeste e San Antonio na lista de Localidades Fronteiriças Vinculadas

 

O Ministério das Relações Exteriores do Brasil, publicou no último dia 11 de abril, no Diário Oficial da União, a inclusão de Santo Antonio do Sudoeste e San Antonio no Decreto Nº 8.636/2016 que estabelece as localidades fronteiriças vinculadas. A informação foi comunicada ao prefeito Zelirio Peron Ferrari na manhã desta quinta-feira (27). A incorporação foi feita por meio de acordo por troca de notas entre os governos do Brasil e da Argentina.

Com o acordo, assinado na cidade argentina de Puerto Iguazú, em 30 de novembro de 2005, foi regulamentado o regime de comércio fronteiriço de mercadorias, ato que viabiliza a instalação de Porto Seco e de Lojas Franca aqui na fronteira. Além disso, os residentes em cidades localizadas na fronteira terão direito a uma "carteira de trânsito vicinal fronteiriço".

“Ficamos muito animados com a notícia, pois com o reconhecimento de localidades fronteiriças vinculadas, teremos todas as condições de avançarmos no projeto de instalação do nosso Porto Seco, e com isso, além de fortalecer a nossa economia, vamos gerar oportunidades para todo o nosso povo”, destacou o Zelírio.

O acordo prevê ainda a possibilidade de parcerias nas áreas da educação, saúde e desenvolvimento territorial entre as autoridades públicas dos dois países, inclusive no que se refere aos requisitos de formação e exercício profissional, gozando de iguais direitos trabalhistas e previdenciários e cumprindo as mesmas obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias do país.

Assessoria de Comunicação