- Lei 2094/2010 Abre crédito adicional suplementar especial no valor de até R$ 2.3123.448,49
- Lei 2095/2010 Abre crédito adicional suplementar especial e altera o PPA no valor de até R$ 2.312.448,49
- Lei 2096/2010 Abre crédito adicional suplementar especial no valor de até R$ 2.312.448,49
- Lei 2097/2010 Autoriza receber em doação área de terra para fins de regularização da Rua Arlindo Dall'Onder e dá outras providências.
- Lei 2098/2010 Autoriza o Poder Executivo Municipal a locar bem imóvel e dá outras providências.
- Lei 2099/2010 Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Concessão de Direito Real de Uso, e dá outras providências.
- Lei 2100/2010 Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Concessãp de Direito Real de Uso, e dá outras providências.
- Lei 2101/2010 Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Concessao de Direito Real de Uso, e dá outras providências.
- Lei 2102/2010 Autoriza o Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de Bens Públicos, e dá outras providências.
- Lei 2103/2010 Autoriza o Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de Bens Públicos, e dá outras providências.