- DECRETO O Nº 3.733 de 26 de Fevereiro de 2021 Determina medidas restritivas de caráter obrigatório, visando o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19.
- DECRETO N.º 3.724/2021 Nomeia os membros para Comissão Municipal Especifica de Avaliação para Alienação de Bens Móveis.
- DECRETO N.°3.725/2021 Renomeia membros do Conselho Municipal dos Direitos da Assistência Social, e dá outras providências.
- DECRETO N.º3.728/2021 Reajusta o valor do Imposto Sobre Transmissão de Bens e Imóveis -ITBI, dos Imóveis Rurais e dá outras providências.
- DECRETO N.º 3.729/2021 Renomeia membros governamental do Conselho Municipal dos Direitos
- DECRETO N.º3.732/2021 Nomeia membros e aprova o COMITÊ MUNICIPAL DO PROGRAMA FAMÍLIA PARANAENSE e dá outras providências.
- DECRETO N.º3.731/2021 Nomeio membros e aprova o COMITE LOCAL DO PROGRAMA FAMÍLIA PARANAENSE e dá outra providências.
- DECRETO N.º 3.726/2021 Decreta PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas municipais e dá outras providências.
- DECRETO Nº 3.730/2021 Dispõe sobre novas medidas de enfrentamento à pandemia do COVID-19 (novo coronavírus SARS-CoV-2) e dá outras providências.
- Decreto n.º 3.727/2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA, ALTERA AS AÇÕES DO PPA E LDO, DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2021 e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.