- LEI Nº 3.224/2024 ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 6º DA LEI Nº 2.880/2021 DE 04 DE MAIO DE 2021, QUE AUTORIZA A ADMISSÃO AO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE ESTAGIÁRIOS ESTUDANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- LEI Nº 3.223/2024 EMENTA - Concede recomposição inflacionária e reajustes aos subsídios dos Servidores Públicos do Poder Legislativo de Santo Antônio do Sudoeste/PR e da outras providencias.
- LEI Nº 3.222/2024 Altera a Lei nº 2514/2015 - Dispõe sobre a organização do plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores públicos de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná, especificamente quanto ao cargo de Engenheiro Civil, Técnico Agrícola, Advogado, Técnico em Edificações e dá outras providências.
- LEI Nº 3.221/2024 CONCEDE REPOSIÇÃO E REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚPLICOS MUNICIPAIS DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR CONFORME DISPÕE A LEGISLAÇÃO.
- LEI Nº 3.220/2023 SÚMULA: Autoriza o poder Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de Bem Público, e dá outras providências.
- LEI Nº 3.219/2023 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel com benfeitorias e bens móveis de propriedade do Município, à empresa A. S. M. EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS LTDA, e dá outras providências.
- LEI Nº 3.218/2023 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel com benfeitorias e bens móveis de propriedade do Município, à empresa GOMES OLDRA COMERCIO DE MAQUINAS AGRÍCOLAS LTDA, e dá outras providências.
- LEI Nº 3.217/2023 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel com benfeitorias e bens móveis de propriedade do Município, à empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO LINING LTDA , e dá outras providências.
- LEI Nº 3.216/2023 SÚMULA: Autoriza o poder Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de Bem Público, e dá outras providências.
- LEI Nº 3.215/2023 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel com benfeitorias e bens móveis de propriedade do Município, à empresa TALITA INDÚSTRIA DE FARINHAS LTDA, e dá outras providências.